Introdução
Primeiramente, se a sua dúvida consiste em quanto tempo demora para a RPV cair na conta, então vamos falar de cada detalhe dessa etapa longa do seu processo para que tenha ainda mais clareza.
Quanto tempo demora para a RPV cair na conta:
Antes de mais nada, o prazo para o pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV) é de até 60 dias corridos após a expedição, mas, na prática, esse tempo pode parecer ainda mais longo para os beneficiários que dependem desse recurso para sua subsistência.
Como é contabilizado o prazo de 60 dias para o pagamento da RPV?
Contagem do prazo:
- Dias corridos: O prazo é contado de forma contínua, incluindo assim os fins de semana e feriados.
- Início da contagem: O prazo começa a partir da expedição da RPV, ou seja, no momento em que o juiz emite a ordem de pagamento.
As etapas do processo até o pagamento
O caminho da sua RPV segue etapas bem definidas:
1️. Trânsito em julgado: A Justiça reconhece definitivamente seu direito ao pagamento.
2️ .Fase de cálculo: O valor é atualizado com juros e correção monetária.
3️. Expedição da RPV: O juiz oficializa a requisição de pagamento.
4️. Depósito pelo órgão público: O pagamento deve ser feito dentro do prazo de 60 dias.
5️. Disponibilização do crédito: O dinheiro é transferido para uma conta judicial no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
E se o pagamento atrasar:
Caso o prazo de 60 dias seja ultrapassado, siga estes passos:
- Acompanhe o status da RPV no site do tribunal responsável.
- Fale com o seu advogado para verificar se há pendências no processo.
- Verifique se há justificativa orçamentária para o atraso.
- Consulte de maneira gratuita na plataforma do LCbank – Consultar RPV
Se necessário, o juiz pode determinar o sequestro judicial dos valores na conta do órgão devedor, garantindo assim o repasse ao beneficiário via alvará judicial.
As dificuldades enfrentadas por beneficiários pelo tempo de espera:
Um exemplo comum são os segurados do INSS, que, ao terem um benefício assistencial negado administrativamente, precisam recorrer à Justiça para garantir seu direito.
Durante esse período, muitos enfrentam dificuldades financeiras, especialmente aqueles afastados do trabalho por questões de saúde.
Nesse sentido, o processo passa por diversas fases até que o pagamento seja efetivado, tornando assim a espera desafiadora, já que a liberação do crédito só ocorre após o trânsito em julgado da ação e a expedição da ordem judicial.
Como uma RPV é gerada?
A RPV surge de uma decisão judicial transitada em julgado (ou seja, sem possibilidade de recurso). Assim, as principais situações que levam à expedição de RPVs incluem:
- Pagamento indevido de tributos;
- Salários e benefícios atrasados;
- Revisão de aposentadorias e pensões;
- Indenizações por danos morais ou materiais;
- Desapropriação de imóveis;
- Descumprimento de contratos por parte do governo.
Como funciona o pagamento da RPV?
O pagamento segue um fluxo específico:
- Decisão Judicial – A decisão judicial reconhece o direito ao valor após o trânsito em julgado.
- Expedição da RPV – O juiz determina a requisição de pagamento.
- Prazo – O governo tem até 60 dias corridos para quitar a dívida.
- Depósito – O depósito do valor é feito em uma conta judicial vinculada ao beneficiário.
- Saque – O credor pode acessar o dinheiro após a liberação.
Quem tem direito a uma RPV?
De maneira geral, o direito à RPV se estende a diferentes categorias de credores que obtiveram decisões favoráveis contra a administração pública.
Diversos grupos podem se beneficiar da RPV, incluindo:
Servidores Públicos: Funcionários municipais, estaduais e federais que tiveram seus direitos trabalhistas reconhecidos judicialmente, como o pagamento de salários atrasados, gratificações ou benefícios anteriormente negados. Nesse contexto, eles podem garantir o recebimento de valores devidos por meio de RPVs.
Beneficiários do INSS: Beneficiários que recorreram à Justiça para garantir revisões de valores, concessão de aposentadorias ou pensões indevidamente negadas na via administrativa. Assim, por meio de RPVs, esses beneficiários conseguem assegurar os valores que lhes são devidos.
Empresas prestadoras de serviço: Negócios que processaram órgãos públicos por descumprimento de contrato, atraso em pagamentos ou cobranças indevidas. Com isso, as empresas garantem a reparação financeira por meio de RPV, que possibilita o pagamento de valores devidos de forma mais ágil.
Herdeiros de beneficiários falecidos: Quando o titular de uma RPV falece antes de receber o valor, seus herdeiros legais assumem o direito ao crédito, conforme a legislação vigente. Dessa forma, os herdeiros também podem ter acesso ao valor devido, assegurando o cumprimento do direito sucessório.
Portanto, se você se encaixa em um desses perfis e possui uma decisão judicial favorável, é antes de mais nada, necessário acompanhar atentamente o andamento da sua RPV. Isso garantirá o recebimento do seu direito dentro do prazo estabelecido, evitando possíveis atrasos e complicações.
Existe uma forma de receber o valor antes do prazo?
Sim, sobretudo, existe a antecipação de créditos judiciais, realizada por meio da cessão de créditos. Com isso, firma-se um contrato para realizar a venda, e uma empresa assume a espera, enquanto você tem acesso imediato ao crédito.
Em quanto tempo cai o dinheiro antecipado?
Com o LCbank, quem antecipa recebe em 24 horas. Ou seja, ocorre imediatamente! Já em outras empresas, a análise pode ser mais demorada, e o pagamento pode levar de sete a quinze dias. Além disso, o LCbank também disponibiliza a consulta gratuita do crédito.
Como consultar sua RPV e evitar surpresas?
Acesse a plataforma de acompanhamento e consulta de RPV – [Consultar RPV].
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Preencha suas informações de forma simples e segura.
Aguarde o contato de um especialista, que enviará os detalhes do seu processo.
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