Você sabia que o valor de uma RPV varia de estado para estado? A dúvida sobre “qual valor da RPV” é mais comum do que parece — e a resposta depende de onde o pagamento será feito.
Embora o teto federal para RPVs seja de 60 salários mínimos, os estados e municípios têm liberdade para definir os próprios limites.
Essa autonomia traz diferenças importantes e, muitas vezes, confunde quem está tentando entender se receberá por RPV ou entrará na fila dos precatórios.
Além disso, algumas regiões usam indicadores próprios, como unidades fiscais, que mudam de valor todos os anos. Quer entender melhor como funciona e qual é o limite no seu estado em 2025? A gente te mostra agora!
O que é uma RPV e por que o valor máximo varia?
RPV é a sigla para Requisição de Pequeno Valor, ou seja, é uma forma mais rápida de o governo pagar dívidas reconhecidas judicialmente, sem passar pela espera dos precatórios.
Mas o que é considerado “pequeno valor”? A Constituição permite que cada ente federativo (União, estados e municípios) defina esse limite com base em sua capacidade financeira. Isso significa que o valor da RPV muda bastante dependendo da localidade.
Por exemplo:
- A União segue o teto de 60 salários mínimos.
- Alguns estados limitam a RPV a 10 salários.
- Outros usam unidades fiscais, como a UFESP (em São Paulo) ou a UPF (em Mato Grosso), que são atualizadas anualmente.
Como o valor da RPV influencia seu pagamento?
Saber qual valor da RPV no seu estado é essencial por um motivo simples: se o valor da causa ultrapassar esse limite, o pagamento será feito por precatório — e isso pode levar anos. Já se estiver dentro do teto, o pagamento tende a acontecer em poucos meses.
Além disso, o valor da RPV afeta:
- A forma de saque: geralmente, RPVs são pagas via conta judicial liberada diretamente para o credor.
- O tempo de espera: o processo é mais rápido do que o dos precatórios.
- A possibilidade de antecipação: valores menores são mais fáceis de antecipar com empresas especializadas.
Qual valor da RPV no seu estado em 2025?
Confira abaixo os limites definidos pelos estados brasileiros para 2025. Lembrando que, se sua causa ultrapassar o teto, ela será convertida em precatório.
Tabela atualizada: veja qual o valor da RPV no seu estado em 2025
Estado | Valor máximo da RPV | Legislação Correspondente |
Acre | 7 salários mínimos | Lei nº 3.157/2016 |
Alagoas | Valor do maior benefício previdenciário (R$ 7.507,49) | Lei nº 7.155/2010 |
Amapá | 10 salários mínimos | Lei nº 0810/2004 |
Amazonas | 20 salários mínimos | Lei nº 2.748/2002 |
Bahia | 10 salários mínimos | Lei nº 14.260/2020 |
Ceará | R$ 15.074,22 (2.500 UFIRCE, que é R$ 6,029 em 2025) | Lei nº 16.382/2017 |
Distrito Federal | 20 salários mínimos | Lei nº 6.618/2020 |
Espírito Santo | R$ 20.851,35 (4.420 VRTEs, que é R$ 4,7175 em 2025) | Lei nº 7.674/2003 |
Goiás | 40 salários mínimos | Lei nº 21.923/2023 |
Maranhão | 40 salários mínimos | Lei nº 8.112/2004 |
Mato Grosso | R$ 24.476,00 (100 UPFs/MT, que é R$ 244,76 em 2025) | Lei nº 10.656/2017 |
Mato Grosso do Sul | R$ 26.486,45 (515 UFERMS, que é R$ 51,43 em 2025) | Lei nº 5.905/2002 |
Minas Gerais | R$ 26.122,91 (4.723 UFEMG, que é R$ 5,531 em 2025) | Lei nº 20.540/2012 |
Pará | 40 salários mínimos | Lei nº 6.624/2004 |
Paraíba | 10 salários mínimos | Lei nº 7.486/2003 |
Paraná | R$ 23.735,89 | Lei nº 18.664/2015 |
Pernambuco | 40 salários mínimos | Lei nº 401/2018 |
Piauí | 40 salários mínimos | Lei 10.259/2001 |
Rio de Janeiro | 20 salários mínimos | RI 0050617- 32.2018.8.19.0000 |
Rio Grande do Norte | 20 salários mínimos | Lei nº 10.166/2017 |
Rio Grande do Sul | 10 salários mínimos | Lei nº 14.757/2015 |
Rondônia | 10 salários mínimos | Lei nº 1.788/2007 |
Roraima | 17 salários mínimos | Lei nº 1.635/2022 |
Santa Catarina | 10 salários mínimos | Lei nº 13.120/2004 |
São Paulo | R$ 16.296,75 (440,22 UFESP, que é R$ 37,02 em 2025) | Lei nº 17.205/2019 |
Sergipe | R$ 5.180,25 (aproximadamente 6 salários mínimos) | Lei nº 66/2001 |
Tocantins | 10 salários mínimos | Lei nº 69/2010 |
Unidades fiscais: o que são e por que impactam o valor da RPV?
Em alguns estados, o valor da RPV não é calculado em salários mínimos, mas em unidades fiscais estaduais. Elas funcionam como índices para corrigir tributos, taxas e outros valores legais.
Veja alguns exemplos:
- UFESP (SP) – R$ 37,02 em 2025
- UFEMG (MG) – R$ 5,531 em 2025
- UPF/MT (MT) – R$ 244,76 em 2025
Como esses valores mudam ano a ano, é importante estar sempre atualizado para saber se sua causa ainda se encaixa como RPV.
Por que é importante saber qual valor da RPV no seu estado?
Saber qual valor da RPV é mais do que apenas conhecer um número: é entender como e quando você pode receber o que tem direito após uma ação judicial contra o poder público.
Se o valor que você tem para receber se encaixa dentro do limite da RPV, o pagamento costuma acontecer de forma muito mais rápida, em poucos meses. Agora, se ultrapassar esse teto, o processo entra na fila dos precatórios, que podem demorar anos.
Além disso, ao conhecer o limite do seu estado:
Você pode se planejar financeiramente de forma mais segura.
Pode orientar melhor seu advogado ou clientes, caso atue na área.
E até mesmo considerar a antecipação do valor por meio de empresas especializadas, caso prefira não esperar o pagamento público.
Se ainda estiver em dúvida sobre qual valor da RPV se aplica ao seu caso, o LCbank pode ajudar com a análise do seu processo e te mostrar o caminho mais rápido e seguro para receber.
Conclusão: fique de olho no valor da RPV e planeje seu recebimento
Entender qual o valor da RPV no seu estado evita surpresas e te ajuda a planejar melhor o recebimento do seu crédito judicial. Como cada lugar tem regras diferentes, vale a pena fazer essa pesquisa antes de qualquer decisão.
Se você ainda tiver dúvidas ou quiser consultar seu processo com segurança, conte com o LCbank. Nossa equipe te ajuda a descobrir se você tem uma RPV para receber e como agilizar esse pagamento — inclusive com possibilidade de antecipação.
Continue de olho nas novidades e acompanhe nossos conteúdos para ficar por dentro de tudo sobre RPVs, precatórios e formas de receber seu dinheiro com mais agilidade.
