O que é retroativo do INSS? É a mesma coisa que os atrasados do INSS?
Descubra agora o que é o retroativo do INSS e como funciona. Saiba seus direitos para receber valores atrasados de benefícios previdenciários.
Cássia Dantas
02/05/2024
- 5 min. de leitura
Introdução
Afinal, o que é retroativo do Inss?
Antes de tudo, é um direito a ser recebido na justiça por beneficiários que processaram o INSS e assim, consecutivamente ganharam a ação.
Contudo, como resultado, essas pessoas passam a ter o direito de receber os valores por meio de precatório ou RPV.
Acompanhe agora mais detalhes no decorrer do nosso artigo, fique até o final!
Qual a diferença de receber o retroativo do inss por meio de precatório ou rpv?
Entendendo finalmente as diferenças
Nesse sentido, caso o valor da ação seja de até 60 salários mínimos você receberá o retroativo por meio de Requisição de Pequeno Valor, mais conhecida por sua sigla, RPV.
Já para receber o retroativo do INSS por precatório o valor considerado é assim, acima de 60 salários mínimos.
Acompanhe o exemplo a seguir
Reprodução de planilha LCBANK
Como o INSS paga valores retroativos de quem entrou com a ação?
O INSS paga os valores retroativos de quem entrou com ação de duas maneiras principais:
Via administrativa:
Quando:
Se o seu direito ao benefício for reconhecido na esfera administrativa, ou seja, dentro do próprio INSS, não há necessidade de processo judicial.
Como:
O INSS recalcula o seu benefício, incluindo os valores retroativos a partir então da data em que você requereu o benefício ou deveria ter começado a recebê-lo.
Via judicial
Quando:
Se você precisou entrar com uma ação judicial para ter seu direito ao benefício reconhecido.
Como:
Nesse sentido, o juiz determina o valor dos retroativos na sentença que concede o benefício.
Sobretudo, o pagamento é feito de duas formas:
RPV (Requisição de Pequeno Valor):
Se o valor total dos retroativos for de até 60 salários mínimos (R$ 84.720,00 em 2024).
Nesse caso, o pagamento é mais rápido, geralmente em até 60 dias.
Precatório:
Se o valor total dos retroativos do INSS for superior a 60 salários mínimos.
O pagamento por precatório costuma ser mais demorado, podendo levar anos.
Informação adicional
Os valores retroativos são sempre atualizados monetariamente, incluindo juros e correção monetária.
Para saber se você está na lista de recebimento dos retroativos do INSS siga as orientações abaixo:
A melhor maneira de verificar se você tem direito aos retroativos, é consultar um profissional especializado em direito previdenciário.
Dessa forma, ele poderá analisar seu caso e te orientar sobre os procedimentos necessários.
Porém, atualmente, existe uma outra forma de fazer a consulta de maneira bem prática. Acompanhe agora!
Agora, se você tem o número do processo ou até mesmo o número de seu CPF, de uma forma fácil.
Portanto, você consegue consultar imediatamente o andamento e em que fase está também o processo.
Após isso, basta acessar o site em que o seu processo foi julgado, nesse sentido, conforme cada região.
Divisão de TRFs por região. Confira qual é a sua aqui abaixo:
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
(AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR e TO)
Site para acessar as informações: www.trf1.jus.br
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
(TRF2) (ES e RJ) Contudo, acesse o seguinte site www.trf2.jus.br
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
(TRF3) (MS e SP) dessa forma, acesse o site: www.trf3.jus.br
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF4) (PR, RS e SC) realize o acesso por meio www.trf4.jus.br
Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5)
(AL, CE, PB, PE, RN e SE) Sobretudo, acesse a página oficial www.trf5.jus.br
Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6)
(MG) Basta então acessar o seguinte endereço www.trf6.jus.br
Diversos grupos podem ter direito aos retroativos do INSS, bem como:
- Aposentados e pensionistas: Se o valor do benefício não foi pago corretamente ou se também houve atrasos no pagamento.
- Trabalhadores: Que certamente tiveram seus salários ou contribuições previdenciárias lançados incorretamente.
- Herdeiros: Que ainda não receberam pensões por morte a que têm direito.
Quanto tempo demora para receber os retroativos INSS?
Entendemos que os Retroativos do INSS e Atrasados do INSS têm um prazo de pagamento de até 60 dias se a quitação for executada via RPV, ou pode se estender por anos no caso de envolver um precatório.
Os retroativos entram como prioridade de pagamento, porém pode levar um tempo até que o dinheiro seja finalmente depositado.
Portanto, aconselhamos que o beneficiário mantenha-se atualizado sobre todas as movimentações do processo e monitore a liberação dos valores atrasados do INSS.
Onde posso obter mais informações sobre os atrasados do INSS?
Maneiras seguras de encontrar informações sobre seu benefício!
Site do INSS:
https://www.gov.br/inss/pt-br
Telefone do INSS: 135
Atendimento presencial em uma agência do INSS:
https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/agendamento/
Advogado previdenciário: Um profissional especializado poderá te orientar de forma personalizada sobre o seu caso.
IMPORTANTE:
Em caso de negativa de benefício, aconselhamos procurar a CENTRAL DO INDEFERIMENTO para te auxiliar e reverter a situação.
Como é feito o pagamento dos Retroativos do INSS?
- Acima de tudo, os fundos são disponibilizados pelo governo ao CJF, de acordo com a solicitação apresentada pelo respectivo órgão.
- Em seguida, o CJF encaminha os valores ao TRF encarregado do processo na região onde o beneficiário moveu uma ação judicial contra o INSS.
- Agora para saber quando a pessoa vai receber a quantia, ela deve realizar assim, uma consulta no site do TRF de sua região sobre a liberação de valores pelo CJF ao TRF.
- Os bancos para o pagamento são geralmente via banco público, bem como o Banco do Brasil e assim a Caixa Econômica Federal.
Antecipar Retroativos ou atrasados do INSS, pode?
Pode sim, nesse sentido, basta que a fase do processo esteja no que chamamos de trânsito em julgado.
Contudo, essa é a fase em que não cabe mais recurso por parte do órgão.
Qual empresa antecipa retroativo do INSS?
Contudo, o LCbank é definitivamente a melhor empresa para vender retroativo do inss, pois trabalha com taxas praticáveis e assume assim, todos os riscos fiscais e jurídicos.
Além disso, trabalha com agilidade e paga também em até 24 horas após a assinatura do contrato de cessão de crédito.
Em conclusão
Compreendendo agora o conceito e os detalhes e o que é retroativo do INSS, incluindo as informações importantes sobre prazos, procedimentos de recebimento e onde buscar caso seu direito seja concedido, você está, sem dúvida, munido de conhecimento.
Sobretudo, com essas informações, você poderá facilmente consultar e solicitar as orientações necessárias.
Por fim, lembre-se, estamos sempre aqui para ajudá-lo.
Contamos com um grupo de especialistas em direito previdenciário e caso haja interesse em antecipar seu valor, fale com a gente!
Mais informações acesse Retroativo do INSS ou pode falar diretamente com a equipe do LCbank!
