Muitos beneficiários se perguntam como saber se a RPV já está liberada e como verificar se o advogado já recebeu o pagamento da RPV.
A boa notícia é que você faz essa consulta de forma simples.
Atualmente, é possível consultar RPVs pela internet, o que facilita manter os credores atualizados sobre as dívidas que os órgãos públicos devem.
Por meio dessa consulta, verifica-se o mês previsto para o depósito, o local de saque do valor, além de outras informações relevantes.
Mas antes, é importante entender o que são as Requisições de Pequeno Valor (RPV).
Elas representam ordens de pagamento emitidas contra entes públicos em razão de uma decisão judicial definitiva.
Esses entes são a União, estados, municípios, autarquias ou fundações. Dessa forma, a RPV permite que o credor receba o valor da condenação sem a necessidade de expedição de precatório.
Seu valor não ultrapassa o limite de 60 salários mínimos para entes federais, 40 para estaduais e 30 para municipais. E vale lembrar, ainda, que estados e municípios podem, por lei, fixar um valor inferior a esses tetos, respeitando, no mínimo, o teto da previdência social.
Como saber se a RPV já está liberada?
Para verificar se já liberaram sua RPV para saque, basta consultar a informação processual, onde consta a data de liberação.
O procedimento é simples: com o CPF em mãos, você acessa os detalhes do processo. No caso de advogados, deve-se informar o número da OAB.
Os pagamentos relacionados a processos contra entidades da administração pública federal realizam-se pelos Tribunais Regionais Federais, que são organizados por regiões e abrangem diversos estados.
Por isso, é essencial que o credor saiba em qual estado o processo foi ou está sendo julgado, evitando consultas no tribunal errado.
Consultando RPV pela internet
Primeiramente, para realizar a consulta, é necessário acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) correspondente à sua região.
O TRF da 1ª Região abrange estados como, Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
O TRF da 2ª Região atende os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Os estados de São Paulo e Espírito Santos correspondem ao TRF da 3ª Região.
Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina são do TRF da 4ª Região
Na região nordeste temos o TRF da 5ª Região que abrange os estados de Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
E mais recentemente criou-se o TRF da 6ª Região, que atende apenas o estado de Minas Gerais.
Portanto, se você reside em um desses estados, eleja o Tribunal correspondente a sua região e siga os passos abaixo. Embora sejam tribunais diferentes, o procedimento e estrutura dos sites são bem parecidos para facilitar o acesso.
- Acesse o site do TRF do seu processo.
- Na seção de consulta processual, insira seu nome, número do processo ou CPF.
- Busque pelos processos relacionados à sua RPV.
Após encontrar o processo, você verá a movimentação e, quando o valor for depositado, estará indicado o banco onde o dinheiro foi alocado. Normalmente Caixa ou Banco do Brasil.
Com essa informação, você saberá se realizou-se o pagamento e se já pode sacar o valor.
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Assim, você tem acesso a todas as informações de forma clara, sem precisar passar horas tentando entender como navegar pelos sites dos tribunais.
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Conclusão
Em resumo, esperamos que, após entender como saber se a RPV já está liberada, você consiga fazer essa consulta de forma mais simples e eficiente, utilizando as ferramentas online dos Tribunais Regionais Federais.
Afinal, a consulta permite verificar o status do seu processo, a data prevista para o depósito e outras informações importantes, como o banco onde o valor será liberado.
No entanto, se você achar o processo complicado ou não quiser lidar com isso por conta própria, o LCbank está à disposição para realizar a consulta gratuitamente para você e fornecer todo o suporte necessário.
E se, após consultar, perceber que o pagamento vai demorar e você não pode esperar, saiba que também é possível vender sua RPV de forma rápida e segura com o LCbank, antecipando o recebimento do valor de forma prática e sem complicações.
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